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Rosilene Rodrigues

Blumenau (SC)

Sobre mim

Advogada Civilista-

Advogada especialista em Processo Civil. Graduada em 2009. De 2010 a 2016 experiência no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. @iurisflix
Estudante de filosofia - UFSC.

Publicações

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Rosilene Rodrigues

Artigo · ano passado

Defesa Dativa, Desigualdade e John Rawls: Uma Análise Crítica do Acesso à Justiça no Brasil

Defesa dativa: advogado nomeado; defensor nomeado, advogado dativo, curador especial. 1. Introdução. O acesso à justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado democrático de direito,...

Rosilene Rodrigues

Artigo · há 3 anos

Acesso à Justiça (Justiça Gratuita).

Sumário: Fundamentos: Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º, LXXVII; Lei n. Lei 1.060, art. 1º, e Código de Processo Civil, arts. 98 a 102. 1. Requisitos para concessão. 2. Momento...

Rosilene Rodrigues

Artigo · há 3 anos

Advogado Dativo.

Como determina a Constituição Federal no art. 5º, toda pessoa processada tem o direito de apresentar defesa. Assim, a assistência judiciária gratuita deve ser garantida aos indivíduos com poucos...

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